33 respostas neste tópico

[ZAPPE]

19/05 - Liminar livra motorista de curso para renovação de CNH


O juiz Eduardo Pio Mascarenhas, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, concedeu liminar a Rúbia Naves Costa e determinou ao presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) que se abstenha de exigir a freqüência dela em curso de direção defensiva e primeiros socorros, promovendo, assim, a renovação de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apenas com a exigência de exame de saúde.

A medida foi requerida por Rúbia em mandado de segurança no qual argumentou que adquiriu sua CNH em 1985, quando estava em vigor o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de 1966, o qual previa apenas a realização de exame de saúde para revalidação do documento. Contudo, o novo CTB, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passou a exigir, para a revalidação das CNHs, a conclusão de curso de direção defensiva e primeiros socorros, o que foi então regulamentado pela Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 168/04, que editou as novas regras para carteiras emitidas antes de outubro de 1999.

Como sua CNH venceu em 1º de abril passado, Rúbia pediu a liminar por entender que a exigência é abusiva e desrespeitosa pois fere direito adquirido. Ao conceder a medida, Eduardo Pio observou que, de fato, a imposição de novas regras para renovação da CNH contraria o artigo 5º da Constituição Federal.

"Com efeito, a relevância e a plausibilidade do direito reqüestado encontra-se fundada na ofensa ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, uma vez que Rúbia já foi habilitada para dirigir veículos automotores, cujo direito foi outorgado no momento da primeira habilitação. Naquela ocasião, a postulante preencheu todos os requisitos da legislação de trânsito vigente, não cabendo lhe serem impostas novas regras para a renovação da habilitação", ponderou o magistrado.

[GREEN-MONSTER]

Concordo plenamente, sempre achei isso aí uma sacanagem da grossa.

Eu tirei carteira em 1998, qnd não era nem o antigo, nem o novo, bem na fase de transição, ou seja, uma merda total esse país!!!

[West]

Isso já constitui jurisprudência para eu não precisar fazer a "escolinha" para renovar a CNH?


[]'s

[Gcarneiro]

Acho que para virar jurisprudência precisa de outras ações utilizando o mesmo recurso. No caso, nada te impede de entrar com esta ação, utilizando esse mesmo recurso.
Se o curso fosse realmente uma coisa aprofundada sobre primeiros socorros etc ainda ia lá, nem me importaria em fazer, o poblema é que é uma babaquice que só faz a gente perder tempo e dono de auto escola encher o toba de dennaro.
Fui renovar a minha e fui procurar saber na auto escola o que era necessário e eles: vc tem que pagar para fazer o curso blá blá. Achei desaforo e fui eu mesmo dar entrada no processo, e, como o GM, minha carteira tirei na transição, acabou passando batido essa história de curso do escambau.
Vão peidar na água pra fazer borbolhas!!

[Doutor Eduardo Thimberg]

No caso de CNH para mulher, acho que quanto mais obstáculos burocráticos melhor.

[JotaMarcelo]

No caso de CNH para mulher, acho que quanto mais obstáculos burocráticos melhor.

Hehehe, boa!

JMarcelo

[Rodrigo]

acho que por ser só liminar, nao cria jurisprudencia nao... mas se a decisao final após todos os recursos for esta, aí sim vale pra todos.

fico na torcida, terei que renovar a minha em dezembro e ainda foi feita pelo modo antigo, ou seja, vou ter que fazer este curso ou simplesmente pagar algum "despachante". Aqui no RJ pra pegar a carteira sem precisar de pn de curso nem nada sai R$ 200. Sempre q etm algo desse tipo nego já monta esquema pra burlar, nao tem jeito aeuhaeuahe

Quem mora no sul do país pode dar um pulo e tirar no pguai... 50 usds, só levar foto e sai na hora. Vale pra sempre, e como estamos no mercosuR, vale aki tb.

[]s
Rodrigo

[Puppets]

Infelizmente eu já tinha feito o maldito CFC, 5 anos atrás.

Quando renovei a minha CNH, em fevereiro agora, não precisei fazer o curso. Apenas pagar um exame médico RIDÍCULO, e esperar a carteira sair.

Poupatempo rox.

[]s

[Rodrigo]

aki no rj poupatempo = despachante... pelas vias normais, é só perdetempo aeueuaeh

[Eugenio Resende]

Isso já constitui jurisprudência para eu não precisar fazer a "escolinha" para renovar a CNH?

Não é necessário freqüentar a "escolinha" para renovar a CNH. Qualquer um pode optar por fazer uma prova objetiva (20 questões, snme), em vez de fazer o "cursinho".

Renovei minha carteira em 2005 e optei por fazer a prova. Coisa rápida, sem burocracia. Quem opta pela escolinha é porque nada conhece de legislação de trânsito e primeiros socorros. Quem não deve, não teme: faz a prova e tchau.

Este post foi editado por Eugenio Resende: 23 maio 2007 - 15:46

[luizsoft]

Isso já constitui jurisprudência para eu não precisar fazer a "escolinha" para renovar a CNH?


[]'s

<{POST_SNAPBACK}>

Isso agora vai para segunda instancia... e posteriormente para a terceira.. onde será julgado por uma corte.. e resultado desse julgamento feito pela corte de terceira instancia... vira jurisprudencia..

[Leo Quirino]

Não sou advogado, mas está claro que esse foi um caso isolado... somente ELA está livre do cursinho... para os outros pobres mortais nao muda nada.....

[Doutor Eduardo Thimberg]

OFFTOPIC: Teu avatar ficou sensacional hein Leo!

PQP

[MasterRey]

aki no rj poupatempo = despachante... pelas vias normais, é só perdetempo aeueuaeh

<{POST_SNAPBACK}>

todo mundo sabe q o unico poupatempo q funciona é do estado de são paulo

[Ives]

Acho que para virar jurisprudência precisa de outras ações utilizando o mesmo recurso. No caso, nada te impede de entrar com esta ação, utilizando esse mesmo recurso.

<{POST_SNAPBACK}>

Exato!

acho que por ser só liminar, nao cria jurisprudencia nao... mas se a decisao final após todos os recursos for esta, aí sim vale pra todos.

<{POST_SNAPBACK}>

As deicisões de segunda instância formam "jurisprudência" no sentido de indicar os caminhos que aquele tribunal segue, ou seja, servem como argumento para outros casos. São bem poucos, na nossa lei, os casos de "julgamentos que valem para todos" - geralmente, questões constitucionais, julgadas pelo Supremo.

[Rodrigo]

thanks! mais bem explicado impossível

[]s
Rodrigo

[MURILLOALANIS]

Isso já constitui jurisprudência para eu não precisar fazer a "escolinha" para renovar a CNH?

Não é necessário freqüentar a "escolinha" para renovar a CNH. Qualquer um pode optar por fazer uma prova objetiva (20 questões, snme), em vez de fazer o "cursinho".

Renovei minha carteira em 2005 e optei por fazer a prova. Coisa rápida, sem burocracia. Quem opta pela escolinha é porque nada conhece de legislação de trânsito e primeiros socorros. Quem não deve, não teme: faz a prova e tchau.

<{POST_SNAPBACK}>

exatamente vovo

meu pai tb não fez cursinho P* nenhuma

foi lá, fez a prova e boa

[Leo Quirino]

OFFTOPIC: Teu avatar ficou sensacional hein Leo!

PQP

<{POST_SNAPBACK}>

valew Dr... fui lá benzer o Cali e aproveitei para tirar uma foto que unisse o carro a santa ....

[Archen]

19/05 - Liminar livra motorista de curso para renovação de CNH


O juiz Eduardo Pio Mascarenhas, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, concedeu liminar a Rúbia Naves Costa e determinou ao presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) que se abstenha de exigir a freqüência dela em curso de direção defensiva e primeiros socorros, promovendo, assim, a renovação de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apenas com a exigência de exame de saúde.

A medida foi requerida por Rúbia em mandado de segurança no qual argumentou que adquiriu sua CNH em 1985, quando estava em vigor o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de 1966, o qual previa apenas a realização de exame de saúde para revalidação do documento. Contudo, o novo CTB, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passou a exigir, para a revalidação das CNHs, a conclusão de curso de direção defensiva e primeiros socorros, o que foi então regulamentado pela Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 168/04, que editou as novas regras para carteiras emitidas antes de outubro de 1999.

Como sua CNH venceu em 1º de abril passado, Rúbia pediu a liminar por entender que a exigência é abusiva e desrespeitosa pois fere direito adquirido. Ao conceder a medida, Eduardo Pio observou que, de fato, a imposição de novas regras para renovação da CNH contraria o artigo 5º da Constituição Federal.

"Com efeito, a relevância e a plausibilidade do direito reqüestado encontra-se fundada na ofensa ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, uma vez que Rúbia já foi habilitada para dirigir veículos automotores, cujo direito foi outorgado no momento da primeira habilitação. Naquela ocasião, a postulante preencheu todos os requisitos da legislação de trânsito vigente, não cabendo lhe serem impostas novas regras para a renovação da habilitação", ponderou o magistrado.

Bom dia companheiro!
Estou na mesma situação. Se souber o n° do processo, seria interessante. Temos que divulgar esta sacanagem
para todo o Pais. Eles tem que revogar esta resolução e dar mais prazo. Já que agora estaá amplamente
divulgado.
Um abraço. Guilherme Archen

[Led Zeppelin]

Eu discordo... tem sim que reciclar todos os motoristas do Brasil ... os cursos requeridos para a renovação da habilitação só tem a adicionar ...

"Sabio nao é aquele que diz saber tudo, e sim aquele que sabe que tem muita coisa ainda a aprender"

Informação nunca é demais, mesmo ela vindo de um nível inferior aos seus conhecimento sempre terá algo de novo a aprender ..


Falow

[Mortari]

Esse tópico é meio antigo, não sei como está a lei hoje, mas não é obrigatório frequentar curso de reciclagem pra revovar a carta. Eu renovei a minha mês passado, além dos procedimentos e taxas normais (exame médico e taxa de 40 e poucos reais da renovação) tive apenas que ir a um CFC (Centro de Formação de Condutores) e fazer uma prova com questões de multipla escolha no computador (ligado diretamente so detran) e pagar uma taxa de 30 reais, pelo que lembro. Ao terminar a prova você já fica sabendo do resultado e no dia seguinte já pega o comprovante (o mesmo que entregam para quem faz o curso) e seu nome já entra no sistema do Detran incicando que você já pode revonar a carteira. Na realidade, quando você faz o curso também deve realizar a prova no final, para avaliação, mas, se quiser, você pode fazer direto a prova, sem o curso. Se não passar tem que fazer outra prova e pagar 30 reais de novo. A prova é muito besta, difícil não passar, eu dei uma passada de olho naquele livrinho de auto-escola (nem li direito, só uma leitura dinâmica mesmo), mas acho que nem precisava.

[Sérgio]

Eu discordo... tem sim que reciclar todos os motoristas do Brasil ... os cursos requeridos para a renovação da habilitação só tem a adicionar ...

"Sabio nao é aquele que diz saber tudo, e sim aquele que sabe que tem muita coisa ainda a aprender"

Informação nunca é demais, mesmo ela vindo de um nível inferior aos seus conhecimento sempre terá algo de novo a aprender ..


Falow

Hii Led, vc é chato!

[Led Zeppelin]

É isso mesmo .. estou cansado de tomar fechada de veio zarolho ...

Meu pai fez a renovacao da cnh dele a um mes atraz ... nao fez o curso, so leu o livrinho e fez a prova ...

Falow

[W]

Led cé chato

[Puppets]

Minha madre também... ensinei à ela as boas maneiras no trânsito, ela fez a prova e passou.

[]s

[deadtrash]

se isso fosse resovler o problema dos braço no transito tudo bem
mas n adianta nada
na auto escola que tirei a carteira tinha uma tiazinha que ja tinha feito 200 aulas, e 20 provas sem passar
e ela tirou a carta depois na base da habilidade $$$
deve estar causando por ai

É isso mesmo .. estou cansado de tomar fechada de veio zarolho ...

Meu pai fez a renovacao da cnh dele a um mes atraz ... nao fez o curso, so leu o livrinho e fez a prova ...

Falow

[Led Zeppelin]

Incluse acho que alem do piscotecnico deveria ser adicionado testes de Etica/Moral...
Quanto mais dificultar melhor .. vai que os zarolhos desistem ...

Falow

Este post foi editado por Led Zeppelin: 02 setembro 2008 - 17:17

[Mortari]

O led vive num mundo utópico de faz de conta.

[Led Zeppelin]

Esqueci de citar o teste de QI ...

Ou seja ...
Para renovar a habilitacao deveria ser aplicado as seguintes avaliacoes

Medica
Piscicotecnica
QI
Etica e Moral
Legislacao de Transito
Habilidade pratica

é isso
Falow

[Eugenio Resende]

Eu discordo... tem sim que reciclar todos os motoristas do Brasil ... os cursos requeridos para a renovação da habilitação só tem a adicionar ...

"Sabio nao é aquele que diz saber tudo, e sim aquele que sabe que tem muita coisa ainda a aprender"

Informação nunca é demais, mesmo ela vindo de um nível inferior aos seus conhecimento sempre terá algo de novo a aprender ..


Falow

Hii Led, vc é chato!

Uma das características do brasileiro em geral: defender o correto é ser chato. Por isso várias gerações passarão e o nosso país continuará lindo e maravilhoso no terceiro mundo.

se isso fosse resovler o problema dos braço no transito tudo bem
mas n adianta nada
na auto escola que tirei a carteira tinha uma tiazinha que ja tinha feito 200 aulas, e 20 provas sem passar
e ela tirou a carta depois na base da habilidade $$$
deve estar causando por ai

É isso mesmo .. estou cansado de tomar fechada de veio zarolho ...

Meu pai fez a renovacao da cnh dele a um mes atraz ... nao fez o curso, so leu o livrinho e fez a prova ...

Falow

Taí a inversão de valores: como tem uma velhinha que pagou para ter carteira, não há sentido em tentar moralizar a bagaça. Zona total, então. Este país é triste!